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DECRETO Nº 16014, 26 DE JULHO DE 2023
Assunto(s): Servidores Municipais/ Afastamentos
DECRETO Nº 16 014, de 26 de julho de 2023
(Cessa os efeitos do Decreto nº 15.420, de 27 de janeiro de 2023, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Fernanda Riva Cham de Oliveira para tratar de interesse particular)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam cessados, a partir de 01 de agosto de 2023, os efeitos do Decreto nº 15.420, de 27 de janeiro de 2023, que concedeu afastamento sem vencimentos à servidora pública municipal Fernanda Riva Cham de Oliveira, matrícula nº 35432, para tratar de interesse particular, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº. 187, de 30 de agosto de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de julho de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Frederico Maluf
Respondendo pela Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.