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LEI ORDINÁRIA Nº 6896, 20 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Denominações em Geral
LEI Nº 6 896, de 20 de setembro de 2022
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTÔNIO TRUJILHO - TONHO)
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ANTÔNIO TRUJILHO - TONHO, o atual Sistema de Lazer, localizado junto ao cadastro NE 11 12 30, no Loteamento Jardim Residencial Eulália registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 43.398, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de setembro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 87/2022 de autoria do nobre Vereador Carlim Despachante, da Câmara Municipal de Votuporanga
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.