Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 15943, 06 DE JULHO DE 2023
Assunto(s): Conferências
Em vigor

DECRETO Nº  15 943, de 06 de julho de 2023

 
(Convoca a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
DECRETA:
Art.1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 25 de julho de 2023, na Associação Antialcoólica de Votuporanga, localizado na Rua Padre Isidoro Cordeiro Paranhos, nº 1999 – Chácara das Paineiras, tendo como tema central: “ERRADICAR A FOME E GARANTIR DIREITOS COM COMIDA DE VERDADE, DEMOCRACIA E EQUIDADE”.
Parágrafo único. Caberá ao Poder Executivo garantir a estrutura de funcionamento da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 2º  A 2ª  Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem como objetivo proporcionar um espaço democrático de discussões e reflexões no âmbito municipal, buscando consolidação do princípio da prioridade absoluta, preconizado na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Losan) nº 11.4346/2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
Art. 3º A 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolver-se-á com base em regimento próprio.
Art. 4º O município durante a sua Conferência Municipal de Segurança Alimentar elegerá delegados para participação na Conferência Regional, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de julho de 2023.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Rodrigo Antônio Barros Vieira da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 16241, 04 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a convocação das diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da Etapa Intermunicipal / Regional – ADE Noroeste Paulista referente a CONAE – Conferência Nacional de Educação 2023, e dá outras providências 04/10/2023
DECRETO Nº 16086, 15 DE AGOSTO DE 2023 Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências 15/08/2023
DECRETO Nº 15639, 03 DE ABRIL DE 2023 Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social 03/04/2023
DECRETO Nº 13693, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a convocação das diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da I Conferência Intermunicipal de Educação do ADE Noroeste Paulista, e dá outras providências 16/11/2021
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 15943, 06 DE JULHO DE 2023
Código QR
DECRETO Nº 15943, 06 DE JULHO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia