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DECRETO Nº 20 446, de 29 de maio de 2026
 
(Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é um instrumento de planejamento de âmbito local, voltada a formulação de diretrizes para a política pública e ao aperfeiçoamento da gestão municipal do SUS no território;
CONSIDERANDO que conforme Regimento Interno e Diretrizes Metodológicas da 18ª Conferência Nacional de Saúde, a Etapa Municipal deverá ocorrer no período de 16 de março a 4 e julho de 2026,
 
DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Votuporanga, a ser realizada no dia 16 de junho de 2026, das 8h às 17h, tendo como tema central: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil", com os seguintes eixos temáticos:
I – Democracia, saúde como direito e soberania;
II – Financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS);
III – Enfrentamento das emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV – Organização do cuidado e gestão do sistema de saúde.
Art. 2º Os objetivos da 8ª Conferência Municipal de Saúde serão:
I – analisar prioridades locais, estadual e nacional de saúde;
II – discutir o temário;
III – priorizar diretrizes – 01 por eixo temático;
IV – eleger pessoas delegadas para a Etapa Macrorregional.
Art. 3º A 8ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerá no SENAC – VOTUPORANGA, localizado na Rua Guaporé nº 3.221 – São Remo, no Município de Votuporanga/SP.
Art. 4º O Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde será elaborado pela comissão organizadora designada em ato do Conselho Municipal de Saúde e aprovado na plenária da Conferência.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação do orçamento vigente para este fim.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de maio de 2026.

 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento