DECRETO Nº. 9 144, de 10 de novembro de 2014
(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$.1.027.000,00, autorizada pela Lei nº. 5510, de 06 de novembro de 2014)
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$.1.027.000,00 (um milhão e vinte e sete mil reais), destinados a
ORGÃO : 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 13 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 1030100252062 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.....R$ 400.000,00
Fonte de recursos 01
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
4.4.90.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52 1030100252062 Equipamentos e Material Permanente............R$ 133.000,00
Fonte de recursos 01 R$ 33.000,00
Fonte de recursos 05 R$100.000,00
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 1030300272066 Material de Consumo..................................R$ 300.000,00
Fonte de recursos 01 R$ 300.000,00
Unidade Orçamentária: 17 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Executora: 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 0824100432093 Material de Consumo..................................R$ 40.000,00
Fonte de recursos 02
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14 0824300432005 Diárias- Pessoal Civil...............................R$ 4.000,00
Fonte de recursos 05
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 0824300432095 Material de Consumo...............................R$ 10.000,00
Fonte de recursos 05
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 0824300432095 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.....R$ 56.000,00
Fonte de recursos 05
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 0824300432097 Material de Consumo....................................R$ 61.000,00
Fonte de recursos 02 R$30.000,00
Fonte de recursos 05 R$31.000,00
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 0824300432097 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica....R$ 23.000,00
Fonte de recursos 05
Art. 2º. A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II e da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a tendência para o exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de novembro de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20627, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, autorizado pela Lei nº. 7526, de 29 de setembro de 2026 | 30/09/2026 |
| DECRETO Nº 20621, 24 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 30.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 | 24/09/2026 |
| DECRETO Nº 20620, 23 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.160.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025 | 23/09/2026 |
| DECRETO Nº 20619, 23 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 700.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 | 23/09/2026 |
| DECRETO Nº 20618, 22 DE SETEMBRO DE 2026 | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução Orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da Administração Direta visando ao levantamento do Balanço do Exercício de 2026) | 22/09/2026 |