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Atualizado em: 21/09/2026 às 12h01
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PORTARIA Nº 20354, 17 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Servidores Municipais/ Substituição de Férias
Em vigor

PORTARIA Nº 20 354, de 17 de setembro de 2026
 
(Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Yeda Carolina Pansani, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Conceder jornada especial de seis horas diárias, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018, à servidora pública municipal Yeda Carolina Pansani, matrícula nº 86632, no período de 21 de setembro de 2026 a 19 de setembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de setembro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento
 
 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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