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PORTARIA Nº 20 231, de 04 de agosto de 2026
 
(Dispõe sobre readaptação do servidor público municipal Fabiano Rodrigues Pera, Técnico em Saúde IX - Enfermagem do PSF I) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE:
 
 Art. 1º Readaptar, o servidor público municipal Fabiano Rodrigues Pera, matrícula nº 51616, Técnico em Saúde IX - Enfermagem do PSF I, para a função diversa de Técnico em Saúde IX - Enfermagem do PSF I com restrições, a partir de 30 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de agosto de 2026.
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Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento