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PORTARIA Nº 20 206, de 23 de julho de 2026
 
(Dispõe sobre a suspensão de quatro dias de gozo de férias do Procurador Geral do Município Douglas Lisboa da Silva, e assegura o gozo em data posterior)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
RESOLVE:
 
 Art. 1º Ficam suspensos quatro dias de gozo de férias do Procurador Geral do Município, Douglas Lisboa da Silva, matrícula nº 55395, por absoluta necessidade do serviço, a partir de 24 de julho de 2026, ficando estabelecida a fruição desses dias para a data de 13 a 16 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de julho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento