Prefeitura de Votuporanga

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Atualizado em: 21/07/2026 às 15h43

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DECRETO Nº 9154, 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9154 - de 21 de Novembro de 2014. =====================================
			(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$555.000,00, autorizada pela Lei nº 5361 de 16 de dezembro de 2013.)


			NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:


02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.02			Unidade Orçamentária:Gabinete Civil
02.02.02			Unidade Executora:Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.02.02.04.122.0003.2005	55	Diárias - Civil			R$12.000,00
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.02.02.04.122.0003.2006	66	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 12.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.03			Unidade Orçamentária:Secretaria Mun. Da Cidade
02.03.02			Unidade Executora:Departamento de Relações Comunitárias
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.03.02.04.122.0006.2005	124	Diárias - Civil			R$ 3.000,00
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.03.02.04.122.0006.2016	152	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal Da Educação
02.04.02			Unidade Executora:Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.04.02.12.361.0007.2019	193	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 4.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.08			Unidade Orçamentária:Sec. Mun. De Direitos Humanos
02.08.01			Unidade Executora:Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.04	02.08.01.14.422.0017.2045	1667	Contratação por tempo determinado			R$ 21.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.09			Unidade Orçamentária:Sec. Mun. De Esportes E Lazer
02.09.02			Unidade Executora:Departamento de Esportes
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.09.02.27.812.0019.2005	559	Diárias - Civil			R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10			Unidade Orçamentária:Secretaria Munic. De Finanças, Controladoria E Modernização
02.10.01			Unidade Executora:Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.10.01.04.123.0020.2005	609	Diárias - Civil			R$ 1.000,00
02.10.03			Unidade Executora:		Departamento de Receita Tributária
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.93	02.10.03.04.129.0020.2053	651	Indenizações e Restituições			R$ 3.000,00
02.10.05			Unidade Executora:Depart.de Gestão Controle e Inovação
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.10.05.04.122.0021.2005	669	Diárias - Civil			R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.12			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal De Obras
02.12.03			Unidade Executora:		Departamento de Qualidade Rural
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.12.03.15.452.0030.2072	777	Material de Consumo			R$ 71.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:Fundo Municipal Da Saude
02.13.01			Unidade Executora:Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.13.01.10.301.0025.2062	815	Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil			R$ 132.000,00
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.13.01.10.305.0026.2065	946	Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil			R$ 95.000,00
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.32.00			Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal
3.3.32.36	02.13.01.10.302.0029.2070	1656	Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física			R$ 66.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.15			Unidade Orçamentária:Sec. Mun. Trânsito, Transporte E Segurança
02.15.02			Unidade Executora:Departamento de Trânsito
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.15.02.26.453.0031.2076	1032	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 20.000,00
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.15.02.26.782.0032.2075	1049	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 33.000,00
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.15.02.26.782.0032.2075	1052	Equipamentos e Material Permanente			R$ 78.000,00
			TOTAL.....................................................			R$ 555.000,00
Art. 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:


02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.02			Unidade Orçamentária:Gabinete Civil
02.02.01			Unidade Executora:Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.02.01.04.122.0003.2004	40	Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil			R$ 12.000,00
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.02.01.04.122.0003.2004	49	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física			R$ 3.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.03			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal Da Cidade
02.03.02			Unidade Executora:Departamento de Relações Comunitárias
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.04	02.03.02.04.122.0006.2014	1666	Contratação por tempo determinado			R$ 3.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.09			Unidade Orçamentária:Sec. Municipal De Esportes E Lazer
02.09.01			Unidade Executora:Administração e Planejamento
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.09.01.04.122.0018.2047	558	Equipamentos e Material Permanente			R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10			Unidade Orçamentária:Secretaria Munic. De Finanças, Controladoria E Modernização
02.10.03			Unidade Executora:		Departamento de Receita Tributária
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.51	02.10.03.04.129.0051.1015	657	Obras e instalações			R$ 535.000,00
			TOTAL....................................................			R$ 555.000,00
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI e Artigo 20 inciso V da Lei 5360, de 16 de dezembro de 2013 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 21 de Novembro 2014.


				NASSER MARÃO FILHO
				Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.



				MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
				Diretora de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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