Prefeitura de Votuporanga

Legislação

Atualizado em: 16/07/2026 às 16h04

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 9162, 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9162- de 28 de Novembro de 2014.
			====================================== (Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$352.700,00, autorizada pela Lei nº 5361 de 16 de dezembro de 2013.)



			NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$352.700,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e setecentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal Da Educação
02.04.06			Unidade Executora:Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.04.06.12.362.0010.2022	347	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 15.000,00
						,
02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:Fundo Municipal Da Saúde
02.13.01			Unidade Executora:		Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.13.01.10.302.0029.2063	857	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 332.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.14			Unidade Orçamentária:Sec. Mun. Da Cultura E Turismo
02.14.02			Unidade Executora:		Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.14.02.13.392.0011.2029	990	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária:Fundo Mun. De Assistência Social
02.17.00			Unidade Executora:Fundo Municipal de Assistência Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.17.00.08.243.0043.2095	1218	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.18			Unidade Orçamentária:Fundo Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente
02.18.00			Unidade Executora:Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.18.00.08.243.0036.2081	1481	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 3.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.19			Unidade Orçamentária:Fundo Municipal Do Idoso
02.19.00			Unidade Executora:		Fundo Municipal do Idoso
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.19.00.08.241.0037.2082	1486	Material de Consumo			R$ 700,00
			TOTAL.....................................................			R$ 352.700,00
Art. 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal Da Educação
02.04.06			Unidade Executora:Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.04.06.12.362.0010.2022	346	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 15.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:Fundo Municipal Da Saude
02.13.01			Unidade Executora:		Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.13.01.10.302.0029.2063	856	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 332.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.14			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal Da Cultura E Turismo
02.14.02			Unidade Executora:		Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.04	02.14.02.13.392.0011.2029	979	Contratação por tempo determinado			R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária:Fundo Mun. De Assistência Social
02.17.00			Unidade Executora:Fundo Municipal de Assistência Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.33	02.17.00.08.243.0043.2095	1208	Passagens e Despesas c/ Locomoção			R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.18			Unidade Orçamentária:Fundo Municipal Dos Direitos Da Criança e do Adolescente
02.18.00			Unidade Executora:Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.33	02.18.00.08.243.0036.2081	1478	Passagens e Despesas c/ Locomoção			R$ 3.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.19			Unidade Orçamentária:Fundo Municipal Do Idoso
02.19.00			Unidade Executora:		Fundo Municipal do Idoso
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.19.00.08.241.0037.2082	1488	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 700,00
			TOTAL....................................................			R$ 352.700,00

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 28 de Novembro 2014.



				NASSER MARÃO FILHO
				Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.



				MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
				Diretora de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20627, 30 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, autorizado pela Lei nº. 7526, de 29 de setembro de 2026	30/09/2026
DECRETO Nº 20621, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 30.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	24/09/2026
DECRETO Nº 20620, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.160.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025	23/09/2026
DECRETO Nº 20619, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 700.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	23/09/2026
DECRETO Nº 20618, 22 DE SETEMBRO DE 2026	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução Orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da Administração Direta visando ao levantamento do Balanço do Exercício de 2026)	22/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume