Prefeitura de Votuporanga

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Atualizado em: 16/07/2026 às 15h53

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DECRETO Nº 9164, 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9164 - de 28 de Novembro de 2014
			(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.000,00, autorizada pela Lei nº 5361 de 16 de dezembro de 2013.)



			NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.02			Unidade Orçamentária:			Gabinete Civil
02.02.02			Unidade Executora:Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.02.02.04.122.0003.2006	62	Material de Consumo				R$ 3.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.03			Unidade Orçamentária:			Secretaria Municipal Da Cidade
02.03.02			Unidade Executora:Departamento de Relações Comunitárias
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.03.02.04.122.0006.2014	135	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 16.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:			Secretaria Municipal Da Educação
02.04.02			Unidade Executora:		Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.04.02.12.361.0007.2019	193	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 16.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.05			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal De Assuntos Jurídicos
02.05.02			Unidade Executora:		Departamento do Contencioso
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.05.02.04.122.0013.2033	401	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física				R$ 30.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano
02.07.02			Unidade Executora:Departamento de Planejamento Urbano
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.07.02.04.127.0016.2039	489	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 3.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.09			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal De Esportes E Lazer
02.09.02			Unidade Executora:		Departamento de Esportes
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.09.02.27.812.0019.2048	567	Material de Consumo				R$ 31.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.12			Unidade Orçamentária:			Secretaria Municipal De Obras
02.12.04			Unidade Executora:		Departamento de Qualidade Urbana
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.12.04.15.452.0030.2080	798	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 62.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.14			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal Da Cultura E Turismo
02.14.02			Unidade Executora:		Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.14.02.13.392.0011.2029	990	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 8.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária:Fundo Mun. De Assistência Social
02.17.00			Unidade Executora:Fundo Municipal de Assistência Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.17.00.08.244.0040.2085	1277	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 4.000,00

			TOTAL.....................................................				R$173.000,00
Art. 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:			Secretaria Municipal Da Educação
02.04.06			Unidade Executora:Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.04.06.12.362.0010.2022	346	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 30.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10			Unidade Orçamentária:Secretaria Munic. De Finanças, Controladoria E Modernização
02.10.03			Unidade Executora:		Departamento de Receita Tributária
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.51	02.10.03.04.129.0051.1015	657	Obras e instalações				R$ 143.000,00

			TOTAL....................................................				R$173.000,00

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI e Artigo 20 inciso V da Lei 5360, de 16 de dezembro de 2013 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.




Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 28 de Novembro 2014.



				NASSER MARÃO FILHO
				Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.



				MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
				Diretora de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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