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Atualizado em: 16/07/2026 às 15h51

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DECRETO Nº 9165, 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº. 9 165, de 05 de dezembro de 2014

(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$.2.510.000,00, autorizada pela Lei nº. 5523, de 03 de dezembro de 2014)

NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º. Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$.2.510.000,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil reais), destinados a

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:		Secretaria Mun. Educação
02.04.03			Unidade Executora:	Depart. de Educação Infantil
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.04.03.12.365.0008.2023	234	Venc. e Vantagens Fixas – P.Civil			R$ 604.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:		Secretaria Mun. Educação
02.04.05			Unidade Executora:	Merenda Escolar
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.13	02.04.05.12.361.0009.2024	306	Obrigações Patronais			R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:		Fundo Municipal da Saude
02.13.01			Unidade Executora:	Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.04	02.13.01.10.301.0025.2062	812	Contrat. por tempo determinado			R$ 8.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:		Fundo Municipal da Saude
02.13.01			Unidade Executora:	Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.13.01.10.301.0025.2062	815	Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil			R$ 946.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:		Fundo Municipal da Saude
02.13.01			Unidade Executora:	Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.13.01.10.301.0025.2062	816	Venc. e Vantagens Fixas – P.Civil			R$ 687.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:		Fundo Municipal da Saude
02.13.01			Unidade Executora:	Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.13.01.10.305.0026.2065	945	Venc. e Vantagens Fixas – P.Civil			R$ 204.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária:		Fundo Mun. Assist.Social
02.17.00			Unidade Executora:	Fundo Mun. de Assist. Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.17.00.08.244.0040.2085	1260	Venc. e Vant.Fixas - Pessoal Civil			R$ 59.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II e da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a tendência para o exercício.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de dezembro de 2014.

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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