Prefeitura de Votuporanga

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Atualizado em: 16/07/2026 às 15h20

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DECRETO Nº 9170, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9170 - de 10 de Dezembro de 2014.
			(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00, autorizada pela Lei nº 5361 de 16 de dezembro de 2013.)



			NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.02			Unidade Orçamentária:Gabinete Civil
02.02.02			Unidade Executora:Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.02.02.04.122.0003.2006	66	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 3.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal Da Educação
02.04.02			Unidade Executora:		Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.04.02.12.361.0007.2019	193	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$20.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.05			Unidade Orçamentária:Sec. Mun. De Assuntos Jurídicos
02.05.02			Unidade Executora:		Departamento do Contencioso
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.05.02.04.122.0013.2005	391	Diárias - Civil			R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07			Unidade Orçamentária:Sec.Mun. de Desenv. Urbano
02.07.02			Unidade Executora:Departamento de Planejamento Urbano
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.07.02.04.127.0016.2039	489	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 5.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.08			Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Direitos Humanos
02.08.01			Unidade Executora:		Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.08.01.14.422.0017.2046	544	Material de Consumo			R$ 2.000,00
3.3.90.39	02.08.01.14.422.0017.2046	546	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10			Unidade Orçamentária:Secretaria Munic. De Finanças, Controladoria E Modernização
02.10.02			Unidade Executora:		Departamento de Contabilidade
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.10.02.04.121.0020.2052	634	Equipamentos e Material Permanente			R$ 2.000,00
02.10.03			Unidade Executora:		Departamento de Receita Tributária
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.10.03.04.129.0020.2053	646	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física			R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:Fundo Municipal Da Saúde
02.13.01			Unidade Executora:		Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.13.01.10.301.0025.2062	824	Material de Consumo			R$ 5.000,00
			TOTAL.....................................................			R$41.000,00
Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal Da Educação
02.04.06			Unidade Executora:Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.04.06.12.364.0010.2022	367	Material de Consumo			R$13.000,00
3.3.90.39	02.04.06.12.364.0010.2022	368	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$20.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.05			Unidade Orçamentária:Sec. Mun.de Assuntos Jurídicos
02.05.02			Unidade Executora:		Departamento do Contencioso
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.05.02.04.122.0013.2033	405	Equipamentos e Material Permanente			R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07			Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Desenv. Urbano
02.07.02			Unidade Executora:Departamento de Planejamento Urbano
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.07.02.04.127.0016.2005	478	Diárias - Civil			R$ 5.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10			Unidade Orçamentária:Secretaria Munic. De Finanças, Controladoria E Modernização
02.10.02			Unidade Executora:		Departamento de Contabilidade
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.10.02.04.121.0020.2005	619	Diárias - Civil			R$ 2.000,00
			TOTAL....................................................			R$41.000,00

Artigo 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI e Artigo 20 inciso V da Lei 5360, de 16 de dezembro de 2013 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 10 de Dezembro 2014.



				NASSER MARÃO FILHO
				Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.



				MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
				Diretora de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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