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Atualizado em: 16/07/2026 às 15h16

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DECRETO Nº 9171, 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9171- de 11 de Dezembro de 2014.
			(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$7.000,00, autorizada pela Lei nº 5361 de 16 de dezembro de 2013.)


			NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:


02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal Da Educação
02.04.02			Unidade Executora:Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.04.02.12.361.0007.2022	212	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física			R$1.000,00
02.04.03			Unidade Executora:Departamento de Educação Infantil
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.04.03.12.365.0008.2023	244	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$4.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10			Unidade Orçamentária:Secretaria Munic. De Finanças, Controladoria E Modernização
02.10.04			Unidade Executora:Departamento de Projetos Institucionais
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.10.04.04.122.0021.2054	667	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.20			Unidade Orçamentária:Fundo Social De Solidariedade Do Município De Votup.
02.20.00			Unidade Executora:Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.20.00.04.122.0038.2083	1503	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.			R$1.000,00
			TOTAL.....................................................			R$7.000,00
Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:


02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal Da Educação
02.04.02			Unidade Executora:Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.35	02.04.02.12.361.0007.2022	210	Serviços de Consultoria			R$1.000,00
02.04.03			Unidade Executora:Departamento de Educação Infantil
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.04.03.12.365.0008.2023	242	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física			R$4.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10			Unidade Orçamentária:Secretaria Munic. De Finanças, Controladoria E Modernização
02.10.04			Unidade Executora:Departamento de Projetos Institucionais
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.10.04.04.122.0021.2054	666	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física			R$1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.20			Unidade Orçamentária:Fundo Social De Solidariedade Do Município De Votup.
02.20.00			Unidade Executora:Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.35	02.20.00.04.122.0038.2083	1500	Serviços de Consultoria			R$1.000,00
			TOTAL....................................................			R$ 7.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de Dezembro 2014.

					NASSER MARÃO FILHO
					Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

				MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
					Diretora de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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