DECRETO Nº. 9182, de 22 de dezembro de 2014
( Aprova as Receitas e Despesas da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e do VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga e dá outras providências )
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Os Orçamentos da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e da VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, para o exercício de 2015, discriminados pelos anexos integrantes deste Decreto, estimam a Receita e fixam a Despesa em R$48.020.000,00 (quarenta e oito milhões e vinte mil reais) e R$15.947.500,00 (quinze milhões, novecentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), respectivamente.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de dezembro de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20627, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, autorizado pela Lei nº. 7526, de 29 de setembro de 2026 | 30/09/2026 |
| DECRETO Nº 20621, 24 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 30.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 | 24/09/2026 |
| DECRETO Nº 20620, 23 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.160.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025 | 23/09/2026 |
| DECRETO Nº 20619, 23 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 700.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 | 23/09/2026 |
| DECRETO Nº 20618, 22 DE SETEMBRO DE 2026 | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução Orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da Administração Direta visando ao levantamento do Balanço do Exercício de 2026) | 22/09/2026 |