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DECRETO Nº 20 401, de 13 de maio de 2026
 
(Altera o art. 1º do Decreto nº 13.694, de 17 de novembro de 2021, que designa Agentes de Desenvolvimento do Município de Votuporanga, nos termos do disposto no art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 13.694, de 17 de novembro de 2021, que designa Agentes de Desenvolvimento do Município de Votuporanga, nos termos do disposto no art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Ficam designados como Agentes de Desenvolvimento do Município de Votuporanga, nos termos do “caput” do art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, os seguintes servidores:
I – Elaine Cristina Fiamenghi, RG nº 25.XXX.XXX-0;
II – Amanda Messias Bispo RG: 44.XXX.XXX-2; (NR)
III – Cláudio Juny Figueredo, RG nº 26.XXX.XXX-5;
IV – Eliane Beloni Murasse Davanço, RG nº 13.XXX.XX9;
V - Kátia Regina dos Santos, RG nº 33.XXX.XXX-7.”
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 15.386, de 17 de janeiro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de maio de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
José Nelson Chino Bolotário
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento