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DECRETO Nº 20 393, de 11 de maio de 2026
 
(Dispõe sobre a readaptação da servidora Michele Cristina Landin, Agente Comunitário de Saúde I) 
       
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica readaptada a servidora pública municipal Michele Cristina Landin, matrícula n° 53392/1, Agente Comunitário de Saúde I, para exercer função diversa Técnico do Executivo VIII – Administração Geral I, a partir de 06 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de maio de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento