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Atualizado em: 28/04/2026 às 09h18

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DECRETO Nº 20348, 27 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 27/04/2026

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

DECRETO Nº 20 348, de 27 de abril de 2026

(Exonera Aline Cristina Dias Domingos do cargo de provimento em comissão de Procuradora do Município Corregedora Geral da Procuradoria Geral do Município)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada do cargo de provimento em comissão de Procuradora do Município Corregedora Geral da Procuradoria Geral do Município, Aline Cristina Dias Domingos, matrícula nº 51250, a partir de 27 de abril de 2026.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 18.126, de 2 de janeiro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de abril de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Procuradoria Geral do Município

Douglas Lisboa da Silva

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Ato	Ementa	Data
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