Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 20 283, de 07 de abril de 2026
 
(Dispõe sobre a readaptação da servidora Patricia de Souza Carneiro Bandeca, PEB I) 
       
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica readaptada a servidora pública municipal Patricia de Souza Carneiro Bandeca, matrícula n° 42919, PEB I, para exercer função diversa de PEB I - com restrições, a partir de 06 de abril de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de abril de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento