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Atualizado em: 08/04/2026 às 15h40

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DECRETO Nº 9402, 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9402 - de 30 de Novembro de 2015.
			====================================== (Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 879.700,00, autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014.)



			NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 879.700,00 (oitocentos e setenta e nove mil e setecentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal da Educação
02.04.02			Unidade Executora:Depart.de Ensino Fundamental
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.04.02.12.361.0007.2022	212	Material de Consumo				R$ 52.000,00
3.3.90.39	02.04.02.12.361.0007.2022	218	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 28.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.12			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Obras
02.12.02			Unidade Executora:Departamento de Fiscalização e Obras
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.51	02.12.02.15.451.0023.1018	751	Obras e instalações				R$ 16.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:Fundo Municipal de Saúde
02.13.01			Unidade Executora:			Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.13.01.10.301.0025.2062	846	Material de Consumo				R$ 7.000,00
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.13.01.10.301.0025.2063	865	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 200.000,00
3.3.90.39	02.13.01.10.301.0025.2063	866	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 375.700,00
3.3.90.39	02.13.01.10.302.0029.2063	888	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 187.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária:Fundo Mun. de Assistência Social
02.17.00			Unidade Executora:Fundo Mun. de Assistência Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.17.00.08.244.0055.2131	1166	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 5.000,00
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.17.00.08.244.0055.2134	1204	Material de Consumo				R$ 1.000,00
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.17.00.08.244.0055.2136	1224	Material de Consumo				R$ 8.000,00
			TOTAL....................................				R$ 879.700,00
Art. 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal da Educação
02.04.02			Unidade Executora:Depart. de Ensino Fundamental
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.16	02.04.02.12.361.0007.2022	209	Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil				R$ 15.000,00
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.04.02.12.361.0007.2022	211	Material de Consumo				R$ 15.000,00
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.04.02.12.361.0007.2022	222	Equipamentos e Material Permanente				R$ 40.000,00
4.4.90.52	02.04.02.12.361.0007.2022	223	Equipamentos e Material Permanente				R$ 10.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.12			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Obras
02.12.02			Unidade Executora:Departamento de Fiscalização e Obras
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.51	02.12.02.15.451.0023.1018	752	Obras e instalações				R$ 16.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:Fundo Municipal de Saúde
02.13.01			Unidade Executora:			Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.13.01.10.301.0025.2062	853	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física R$ 4.000,00
3.3.90.39	02.13.01.10.301.0025.2062	856	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 3.000,00
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.13.01.10.301.0025.2063	864	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 575.700,00
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.13.01.10.302.0029.2063	887	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 187.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária:Fundo Mun. de Assistência Social
02.17.00			Unidade Executora:Fundo Mun. de Assistência Social
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.17.00.08.244.0055.2131	1171	Equipamentos e Material Permanente				R$ 5.000,00
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.17.00.08.244.0055.2134	1205	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 1.000,00
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.17.00.08.244.0055.2136	1225	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 8.000,00
			TOTAL....................................				R$ 879.700,00

Art. 3º - Autorizado pela Lei 5528 de 11 de Dezembro de 2014 art. 20 inciso II.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 30 de Novembro 2015.



					NASSER MARÃO FILHO
					Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.



				MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
					Diretora de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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