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Atualizado em: 08/04/2026 às 15h39

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DECRETO Nº 9403, 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9403 - de 30 de Novembro de 2015.
			====================================== (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.000,00 autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014).



			NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.02			Unidade Orçamentária:				Gabinete Civil
02.02.02			Unidade Executora:Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.02.02.04.122.0003.2005	55	Diárias - Civil					R$ 3.500,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.03			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal da Cidade
02.03.02			Unidade Executora:Depart. de Relações Comunitárias
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.03.02.04.122.0006.2005	124	Diárias - Civil					R$ 500,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.14			Unidade Orçamentária:Secretaria Mun. de Cultura e Turismo
02.14.01			Unidade Executora:			Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.14.01.13.392.0011.2005	1018	Diárias - Civil					R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.16			Unidade Orçamentária:Encargos Gerais do Município
02.16.00			Unidade Executora:ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.47	02.16.00.28.846.0034.0004	1122	Obrigações Tributárias e Contributivas					R$ 210.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária:Fundo Mun. de Assistência Social
02.17.00			Unidade Executora:Fundo Mun. de Assistência Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.17.00.08.244.0055.2135	1443	Material de Consumo					R$ 1.000,00

			TOTAL...................................................					R$ 216.000,00
Art. 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.02			Unidade Orçamentária:				Gabinete Civil
02.02.01			Unidade Executora:			Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.02.01.04.122.0003.2004	49	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física					R$ 2.000,00
02.02.02			Unidade Executora:Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.94	02.02.02.04.122.0003.2006	60	Indenizações Trabalhistas					R$ 500,00
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.02.02.04.122.0003.2006	62	Material de Consumo					R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.03			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal da Cidade
02.03.02			Unidade Executora:Departamento de Relações Comunitárias
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.33	02.03.02.04.122.0006.2014	133	Passagens e Despesas c/ Locomoção					R$ 500,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.14			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
02.14.01			Unidade Executora:			Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.14.01.13.392.0011.2116	1023	Material de Consumo					R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.16			Unidade Orçamentária:Encargos Gerais do Município
02.16.00			Unidade Executora:ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.01	02.16.00.28.846.0034.0002	1115	Aposentadorias e Reformas					R$ 150.000,00
3.1.90.03	02.16.00.28.846.0034.0002	1116	Pensões					R$ 60.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária:Fundo Mun. de Assistência Social
02.17.00			Unidade Executora:Fundo Mun. de Assistência Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.17.00.08.244.0055.2135	1214	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.					R$ 1.000,00

			TOTAL...................................................					R$ 216.000,00
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI e Artigo 20 inciso V da Lei 5528, de 11 de dezembro de 2014 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.




Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 30 de Novembro 2015.



					NASSER MARÃO FILHO
					Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.



				MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
					Diretora de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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