Prefeitura de Votuporanga

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Atualizado em: 08/04/2026 às 11h14

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DECRETO Nº 9411, 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9411 - de 10 de Dezembro de 2015.
			======================================= (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.291.000,00 autorizada pela Lei nº 5529 de 11 de dezembro de 2014).



			NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$1.291.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:


02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.02			Unidade Orçamentária:			Gabinete Civil
02.02.02			Unidade Executora:Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.14	02.02.02.04.122.0003.2005	55	Diárias - Civil				R$ 1.000,00
02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal da Educação
02.04.02			Unidade Executora:Departamento de Ensino Fundamental
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.05	02.04.02.12.361.0007.2019	185	Outros Benefícios Prev Do Servidor				R$ 7.000,00
3.1.90.11	02.04.02.12.361.0007.2019	186	Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil				R$486.000,00
3.1.90.13	02.04.02.12.361.0007.2019	187	Obrigações Patronais				R$ 32.000,00
3.1.91.00			Aplicações Diretas- Intra Orçamentárias
3.1.91.13	02.04.02.12.361.0007.2019	190	Obrigações Patronais - Intra Orçamentárias				R$108.000,00
02.04.03			Unidade Executora:Departamento de Educação Infantil
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.05	02.04.03.12.365.0008.2023	239	Outros Benefícios Prev Do Servidor				R$ 16.000,00
3.1.90.11	02.04.03.12.365.0008.2023	240	Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil				R$480.000,00
3.1.90.13	02.04.03.12.365.0008.2023	241	Obrigações Patronais				R$ 18.000,00
3.1.91.00			Aplicações Diretas- Intra Orçamentárias
3.1.91.13	02.04.03.12.365.0008.2023	244	Obrigações Patronais - Intra Orçamentárias				R$123.000,00
02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.11			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
02.11.03			Unidade Executora:Departamento de Recursos Humanos
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.11.03.04.128.0022.2059	732	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física				R$ 4.000,00
02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:			Fundo Municipal de Saúde
02.13.01			Unidade Executora:			Fundo Municipal de Saúde
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.13.01.10.305.0026.2065	1014	Equipamentos e Material Permanente				R$ 16.000,00
			TOTAL....................................................R$ 1.291.000,00
Art. 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:


02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.02			Unidade Orçamentária:			Gabinete Civil
02.02.02			Unidade Executora:Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.02.02.04.122.0003.2006	65	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física				R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal da Educação
02.04.04			Unidade Executora:			FUNDEB
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.05	02.04.04.12.361.0007.2019	259	Outros Benefícios Prev Do Servidor				R$ 3.000,00
3.1.90.05	02.04.04.12.361.0007.2019	260	Outros Benefícios Prev Do Servidor				R$ 1.000,00
3.1.90.11	02.04.04.12.361.0007.2019	261	Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil				R$1.092.000,00
3.1.90.13	02.04.04.12.361.0007.2019	263	Obrigações Patronais				R$ 23.000,00
3.1.90.13	02.04.04.12.361.0007.2019	264	Obrigações Patronais				R$ 5.000,00
3.1.91.00			Aplicações Diretas- Intra Orçamentárias
3.1.91.13	02.04.04.12.361.0007.2019	271	Obrigações Patronais - Intra Orçamentárias				R$ 96.000,00
3.1.91.13	02.04.04.12.361.0007.2019	272	Obrigações Patronais - Intra Orçamentárias				R$ 12.000,00
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.05	02.04.04.12.365.0008.2023	287	Outros Benefícios Prev Do Servidor				R$ 1.000,00
3.1.90.11	02.04.04.12.365.0008.2023	288	Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil				R$ 2.000,00
3.1.91.00			Aplicações Diretas- Intra Orçamentárias
3.1.91.13	02.04.04.12.365.0008.2023	296	Obrigações Patronais - Intra Orçamentárias				R$ 35.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.11			Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
02.11.02			Unidade Executora:Departamento de Tecnologia da Informação
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.11.02.04.126.0022.2058	719	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 4.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária:			Fundo Municipal de Saúde
02.13.01			Unidade Executora:			Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.13.01.10.301.0025.2062	856	Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jur.				R$ 16.000,00

			TOTAL....................................................				R$1.291.000,00
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI e Artigo 20 inciso V da Lei 5528, de 11 de dezembro de 2014 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.




Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 10 de Dezembro 2015.



					NASSER MARÃO FILHO
					Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.



				MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
					Diretora de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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