DECRETO Nº 20 169, de 06 de março de 2026
(Concede afastamento à servidora Glauciane Aparecida de Matos para tratar de interesses particulares)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido afastamento, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “Estatuto dos Servidores Municipais”, à servidora pública Glauciane Aparecida de Matos, matrícula n° 76429, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico do Executivo XI – Administração Geral II, pelo período de 04 (quatro) anos, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, partir de 15 de abril de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de março de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19967, 27 DE JANEIRO DE 2026 | Cessa os efeitos do Decreto nº 13.883, de 31 de janeiro de 2022, prorrogado pelo Decreto 16.649, de 26 de janeiro de 2024, que concedeu afastamento sem vencimentos à servidora pública municipal Lydiane Calejon de Lima Cardoso para tratar de interesses particulares | 27/01/2026 |
| DECRETO Nº 19961, 26 DE JANEIRO DE 2026 | Concede afastamento à servidora Jehnyffer Alves Guedes Carrilho para tratar de interesses particulares | 26/01/2026 |
| DECRETO Nº 19960, 26 DE JANEIRO DE 2026 | Concede afastamento ao servidor Rogério Teruhiko de Macedo Yamamoto para tratar de interesses particulares | 26/01/2026 |
| DECRETO Nº 19905, 09 DE JANEIRO DE 2026 | Concede afastamento ao servidor Ederson Marcelo Batista para tratar de interesses particulares | 09/01/2026 |
| DECRETO Nº 19886, 06 DE JANEIRO DE 2026 | Cessa os efeitos do Decreto nº 19.502, de 22 de setembro de 2025, que concedeu afastamento sem vencimentos à servidora pública municipal Ana Carolina Magrini Krause para tratar de interesses particulares | 06/01/2026 |