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Atualizado em: 09/03/2026 às 11h00

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DECRETO Nº 20165, 06 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Servidores Municipais / Gratificações

Em vigor

DECRETO Nº 20 165, de 06 de março de 2026

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.026, de 16 de maio de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, a partir de 02 de março de 2026, o Decreto nº 19.026, de 16 de maio de 2025, que concedeu gratificação de serviços especiais ao servidor público Fabiano Madrid Motos, matrícula nº 82394/4, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de março de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20166, 06 DE MARÇO DE 2026	Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Adauto Lopes Hoppner de Faria, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	06/03/2026
DECRETO Nº 20093, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede gratificação de serviços especiais à servidora pública Tamires Cássia da Silva Ribeiro, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	19/02/2026
DECRETO Nº 20091, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre revogação do Decreto nº 17.352, de 04 de junho de 2024, que concedeu gratificação de serviços especiais à servidora pública Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	19/02/2026
DECRETO Nº 19753, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Paulo Sergio da Silva Gereiz, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, acrescido pela Lei Complementar n° 570, de 05 de novembro de 2025	01/12/2025
DECRETO Nº 19026, 16 DE MAIO DE 2025	Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Fabiano Madrid Motos, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024	16/05/2025

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