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DECRETO  Nº 20 132, de 27 de fevereiro de 2026
 
(Designa José Roberto Silveira Oliveira para responder pelo Expediente da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambiental) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica designado para responder pelo Expediente da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambiental, José Roberto Silveira Oliveira, RG nº 8.XXX.XX7, CPF nº 051.XX.XXX-32 a partir de 26 de fevereiro de 2026, sem prejuízo do exercício da função de Superintendente Adjunto da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambiental.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento