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DECRETO  Nº 20 131, de 27 de fevereiro de 2026
 
(Retifica o Decreto nº 20.107, de 23 de fevereiro de 2026) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 20.107, de 23 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica nomeado para responder interinamente como Superintendente da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente – SAEV Ambiental, sem recebimento de qualquer espécie de remuneração ou vantagem pelo desempenho da atividade,  Luiz Fernando Góes Liévana, RG nº 7.XXX.XXX-5, CPF nº 045XXX.XXX-33, a partir de 23 de fevereiro de 2026.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2026.

 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento