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DECRETO  Nº 20 091, de 19 de fevereiro de 2026
 
(Dispõe sobre revogação do Decreto nº 17.352, de 04 de junho de 2024, que concedeu gratificação de serviços especiais à servidora pública Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, a partir de 01 de março de 2026, o Decreto nº 17.352, de 04 de junho de 2024, que concedeu gratificação de serviços especiais à servidora pública Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 202.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de fevereiro de 206.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento