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Atualizado em: 20/02/2026 às 11h25
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DECRETO Nº 9628, 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO  Nº.  9 628, de  21 de  dezembro  de  2016
 
( Aprova as Receitas e Despesas da  Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e do VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga e dá outras providências ) 
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A
 
Art. 1º.  Os Orçamentos da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e da VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, discriminados pelos anexos integrantes deste Decreto, estimam a Receita e fixam a Despesa em R$.43.994.000,00 (quarenta e três milhões e novecentos e noventa e quatro mil reais) e R$.25.331.000,00 (vinte e cinco  milhões, trezentos e trinta e um mil reais), respectivamente.
Art. 2º.  Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017.
Art. 3º.   Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de dezembro  de  2016.
 

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
 
Publicado registrado no Departamento de Expediente Administrativo  e  Legislativo  da Prefeitura Municipal, data supra.
 
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 20477, 12 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 50.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 12/06/2026
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