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Atualizado em: 19/02/2026 às 11h39
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DECRETO Nº 9654, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
 
                 
DECRETO N° 9654 - de 01 de Fevereiro de 2017.
=====================================
   
                (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 453.500,00, autorizada pela Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016).    
                   
                   
                JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,    
                   
     
                                                                  Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, no valor de R$ 453.500,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:    
   
   
 
02.
              ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.20             Unidade Orçamentária: Fundo Social de Solidariedade do Município de Votuporanga    
02.20.00           Unidade Executora: Fundo Social de Solidariedade do Município de Votuporanga.    
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.90.00           Aplicações Diretas          
3.3.90.36 02.20 .00.04.122.0038.2083 1297 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA                                                     R$    34.000,00    
                                   
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.01     Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito          
02.01.00     Unidade Executora: Gabinete do Prefeito     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.52 02.01 .00.04.122.0002.2002 32 EQUIP. E MAT. PERMANENTE          R$     19.000,00    
           
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.02     Unidade Orçamentária: Gabinete Civil          
02.02.02     Unidade Executora: Depto de Expediente Administrativo e Legislativo     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.52 02.02 .02.04.122.0003.2006 66 EQUIP. E MAT. PERMANENTE          R$       7.000,00    
                   
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.05     Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Ass. Jurídicos          
02.05.01     Unidade Executora: Administração e Planejamento     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.52 02.05 .01.04.122.0013.2032 382 EQUIP. E MAT. PERMANENTE          R$     16.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.09     Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.09.02     Unidade Executora: Departamento de Esportes     Unidade Executora:Administração e Planejamento    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.52 02.09 .02.27.812.0019.2048 578 EQUIP. E MAT. PERMANENTE           R$    18.000,00    
                               
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.05     Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Ass. Jurídicos          
02.05.02     Unidade Executora: Departamento do Contencioso     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.52 02.05 .02.04.122.0013.2033 397 EQUIP. E MAT. PERMANENTE          R$     31.500,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.04     Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação          
02.04.05     Unidade Executora: Merenda Escolar     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.30 02.04 .05.12.361.0009.2024 316 MATERIAL DE CONSUMO                  R$    40.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.12     Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras          
02.12.02     Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.93 02.12 .02.15.451.0024.2061 787 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES    R$    57.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.11     Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Gestão Adm.          
02.11.03     Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.39 02.11 .03.04.128.0022.2059 732 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                R$    10.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.13     Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde          
02.13.01     Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.52 02.13 .01.10.305.0026.2065 1033 EQUIP. E MAT. PERMANENTE           R$      9.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.17     Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social          
02.17.00     Unidade Executora: Fundo Munic. de Assist. Social     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.39 02.17 .00.08.244.0055.2130 1187 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                R$    45.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.02     Unidade Orçamentária: Gabinete Civil          
02.02.01     Unidade Executora: Administração e Planejamento     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.36 02.02 .01.04.122.0003.2004 47 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA                                                     R$    21.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.06     Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico          
02.06.05     Unidade Executora: Centro de Trein. De Mão de Obra     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.39 02.06 .05.11.334.0054.2128 461 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                R$    90.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.04     Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação          
02.04.02     Unidade Executora: Depto de Ensino Fundamental     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
4.0.00.00     Despesas de Capital     Despesas Correntes      
4.4.00.00     Investimentos     Outras Despesas Correntes    
4.4.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
4.4.90.52 02.04 .02.12.361.0007.2019 200 EQUIP. E MAT. PERMANENTE           R$    20.000,00    
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.12     Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras          
02.12.04     Unidade Executora: Depto de Qualidade Urbana     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.30 02.12 .04.15.452.0030.2080 822 MATERIAL DE CONSUMO                  R$    36.000,00    
                 
TOTAL...................................................R$   453.500,00
   
                                                                
 Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
   
   
   
 
02.
    ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.16     Unidade Orçamentária: Encargos Gerais do Município       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.16.00     Unidade Executora: Encargos Gerais do Município     Unidade Executora:Departamento de Esportes    
9.0.00.00     Reserva de Contingência     Despesas Correntes      
9.9.00.00     Reserva de Contingência     Outras Despesas Correntes    
9.9.99.00     Reserva de Contingência     Aplicações Diretas        
9.9.99.99 02.16 .00.99.999.0035.2079 1147 RESERVA DE CONTINGÊNCIA           R$ 110.000,00    
           
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.05     Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Ass. Jurídicos       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.05.02     Unidade Executora: Departamento do Contencioso     Unidade Executora:Departamento de Esportes    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.1.00.00     Pessoal e Encargos Sociais     Outras Despesas Correntes    
3.1.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.1.90.16 02.05 .02.04.122.0013.2033 387 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL                                                        R$     1.500,00    
           
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.04             Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação    
02.04.02           Unidade Executora: Depto de Ensino Fundamental    
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.90.00           Aplicações Diretas          
3.3.90.39 02.04 .02.12.361.0007.2019 196 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                 R$   60.000,00    
                     
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.12             Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras    
02.12.02           Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras    
4.0.00.00           Despesas de Capital        
4.4.00.00           Investimentos      
4.4.90.00           Aplicações Diretas          
4.4.90.51 02.12 .02.16.482.0023.1020 790 OBRAS E INSTALAÇÕES                      R$   57.000,00    
                   
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.11     Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Gestão Adm.       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.11.01     Unidade Executora: Administração e Planejamento     Unidade Executora:Departamento de Esportes    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.39 02.11 .01.04.122.0022.2056 689 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                 R$     5.000,00    
           
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.11     Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Gestão Adm.       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.11.01     Unidade Executora: Administração e Planejamento     Unidade Executora:Departamento de Esportes    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.36 02.11 .01.04.122.0022.2057 701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA                                                      R$     5.000,00    
           
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.13     Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde    
02.13.01     Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde    
3.0.00.00     Despesas Correntes    
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas    
3.3.90.39 02.13 .01.10.305.0026.2065 1027 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                 R$     9.000,00    
                     
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.17             Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social    
02.17.00           Unidade Executora: Fundo Munic. de Assist. Social    
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.90.00           Aplicações Diretas          
3.3.90.30 02.17 .00.08.244.0055.2131 1198 MATERIAL DE CONSUMO                   R$   45.000,00    
           
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL    
02.02     Unidade Orçamentária: Gabinete Civil    
02.02.02     Unidade Executora: Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo    
3.0.00.00     Despesas Correntes    
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas    
3.3.90.14 02.02 .02.04.122.0003.2005 53 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL                  R$   21.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.06     Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico          
02.06.04     Unidade Executora: Departamento de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.39 02.06 .04.23.691.0014.2037 449 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                R$    40.000,00    
                 
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.06     Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico          
02.06.04     Unidade Executora: Departamento de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.93 02.06 .04.23.691.0014.2037 451 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES    R$    50.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL         ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL  
02.05     Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Ass. Jurídicos       Unidade Orçamentária:Sec. Mun. de Esportes e Lazer  
02.05.02     Unidade Executora: Departamento do Contencioso     Unidade Executora:Departamento de Esportes    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.39 02.05 .02.04.122.0013.2033 394 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA                                                R$    14.000,00    
                     
02.     ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL          
02.12     Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras          
02.12.03     Unidade Executora: Depto de Qualidade Rural     Unidade Executora:Departamento de Cultura    
3.0.00.00     Despesas Correntes     Despesas Correntes      
3.3.00.00     Outras Despesas Correntes     Outras Despesas Correntes    
3.3.90.00     Aplicações Diretas     Aplicações Diretas        
3.3.90.30 02.12 .03.15.452.0030.2072 804 MATERIAL DE CONSUMO                  R$    36.000,00    
                TOTAL...................................................R$   453.500,00    
                                   
                                                            Artigo 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI da  Lei 5893, de 14 de dezembro de 2016 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, aut. Artigo 21  da Lei 5893 de 14 de dezembro de 2016.    
   
   
   
   
                                                           Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
   
   
                                                           Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 01 de Fevereiro de 2017.    
   
                                   
                     
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
   
                    Prefeito Municipal    
                                   
                                                          Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.    
   
                                   
                                   
                     
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
   
                    Secretário Municipal de Governo    
                                                                                               
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 20571, 19 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 630.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025 19/08/2026
DECRETO Nº 20569, 19 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 46.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025 19/08/2026
DECRETO Nº 20563, 12 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.452.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025 12/08/2026
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