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DECRETO  Nº.   9672,  de  16  de  março  de  2017
 
( Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 835.000,00, autorizada pela Lei nº. 5931, de 15 de março de 2017 )
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura do Município de Votuporanga um crédito adicional suplementar, no valor de  R$.835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais) destinados a:
 
ORGÃO – 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 01- SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA
Unidade Executora – 01 – Departamento Administrativo
3.0.00.00           DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes
3.3.90.00           Aplicações Diretas
3.3.90.30           Material de Consumo
041220047.2.102 - 010.........................................................................................R$ 45.000,00
 
Unidade Executora – 01 – Departamento Administrativo
4.0.00.00           DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00           Investimentos
4.4.90.00           Aplicações Diretas
4.4.90.52           Equipamentos e Material Permanente
041220047.2.102 - 015..........................................................................................R$ 120.000,00
 
Unidade Executora – 02 – Departamento de Engenharia
4.0.00.00           DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00           Investimentos
4.4.90.00           Aplicações Diretas
4.4.90.51           Obras e Instalações
175120047.1.026 - 025.............................................................................................R$ 95.000,00
Projeto 026: Rede de Água
 
Unidade Executora – 02 – Departamento de Engenharia
4.0.00.00           DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00           Investimentos
4.4.90.00           Aplicações Diretas
4.4.90.51           Obras e Instalações
175120047.1.027 - 026.............................................................................................R$ 70.000,00
 
Projeto 027: Rede de Esgotos
Unidade Executora – 02 – Departamento de Engenharia
3.0.00.00           DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes
3.3.90.00           Aplicações Diretas
3.3.90.30           Material de Consumo
175120050.2.108 - 042.............................................................................................R$ 30.000,00
 
Unidade Executora – 02 – Departamento de Engenharia
3.0.00.00           DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes
3.3.90.00           Aplicações Diretas
3.3.90.39           Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
175120050.2.108 - 044...........................................................................................R$ 420.000,00
 
Unidade Executora – 04 – Departamento Técnico Operacional
4.0.00.00           DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00           Investimentos
4.4.90.00           Aplicações Diretas
4.4.90.52           Equipamentos e Material Permanente
175120047.2.109 - 075............................................................................................R$ 55.000,00
 
Art. 2º.  A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º inciso I da Lei Federal n º 4.320/64. 
Art. 3º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves",  de 16 de março de 2017. 
          
                                    
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal 
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo 
 
DIOGO MENDES VICENTINI
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo