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Atualizado em: 18/02/2026 às 15h50

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DECRETO Nº 9683, 03 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9683 - de 03 de Abril de 2017. ==================================
			(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 34.800,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016.)


			JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, no valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.01			Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito
02.01.00			Unidade Executora:		Gabinete do Prefeito
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.01 .00.04.122.0002.2002	25	MATERIAL DE CONSUMO			R$ 3.800,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.08			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Direitos Humanos
02.08.01			Unidade Executora: Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.08 .01.14.422.0017.2046	545	MATERIAL DE CONSUMO			R$ 10.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.05			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Assuntos Jurídicos
02.05.02			Unidade Executora:		Departamento do Contencioso
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.05 .02.04.122.0013.2033	390	MATERIAL DE CONSUMO			R$ 7.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Desenv. Urbano
02.07.02			Unidade Executora:		Depto de Planejamento Urbano
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.07 .02.04.127.0016.2039	480	MATERIAL DE CONSUMO			R$ 12.000,00
02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Desenv. Urbano
02.07.04			Unidade Executora:		Departamento de Habitação
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.93	02.07 .04.16.482.0016.2043	522	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES			R$ 2.000,00

			TOTAL.....................................................			R$ 34.800,00

Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.01			Unidade Orçamentária: Gabinete do Prefeito
02.01.00			Unidade Executora:		Gabinete do Prefeito
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.01 .00.04.122.0002.2002	29	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			R$ 3.800,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.08			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Direitos Humanos
02.08.01			Unidade Executora: Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.08 .01.14.422.0017.2046	547	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			R$ 10.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.05			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Assuntos Jurídicos
02.05.02			Unidade Executora:		Departamento do Contencioso
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.05 .02.04.122.0013.2033	394	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			R$ 7.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Desenv. Urbano
02.07.02			Unidade Executora:		Depto de Planejamento Urbano
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.05	02.07 .02.04.127.0016.2039	474	OUTROS BENEF. PREV. DO SERVIDOR OU DO MILITAR			R$ 12.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Desenv. Urbano
02.07.04			Unidade Executora:		Departamento de Habitação
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.07 .04.16.482.0016.2043	519	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA			R$ 2.000,00

			TOTAL....................................................			R$ 34.800,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 03 de Abril de 2017.



				JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
				Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.



				CÉSAR FERNANDO CAMARGO
				Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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