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Atualizado em: 18/02/2026 às 14h16

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DECRETO Nº 9694, 17 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9694 - de 17 de Abril de 2017. ==================================
			(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.500,00, autorizada pela Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016).


			JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:


02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.09			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer
02.09.02			Unidade Executora: Departamento de Esportes				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.09 .02.27.812.0019.2048	575	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.06			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
02.06.03			Unidade Executora: Departamento da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.06 .03.22.661.0014.2036	437	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.500,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
02.07.01			Unidade Executora: Administração e Planejamento
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.07 .01.04.122.0016.2038	471	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.09			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer
02.09.01			Unidade Executora: Administração e Planejamento				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.09 .01.04.122.0018.2047	558	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social
02.17.00			Unidade Executora: Fundo Munic. de Assist. Social
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.17 .00.08.244.0055.2135	1257	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social
02.17.00			Unidade Executora: Fundo Munic. de Assist. Social
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.17 .00.08.244.0055.2129	1175	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.000,00
			TOTAL...................................................R$ 21.500,00
Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:


02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.16			Unidade Orçamentária: Encargos Gerais do Município
02.16.00			Unidade Executora: Encargos Gerais do Município				Unidade Executora:Departamento de Cultura
9.0.00.00			Reserva de Contingência			Despesas Correntes
9.9.00.00			Reserva de Contingência				Outras Despesas Correntes
9.9.99.00			Reserva de Contingência		Aplicações Diretas
9.9.99.99	02.16 .00.99.999.0035.2079	1147	RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 10.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.06			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
02.06.03			Unidade Executora: Departamento da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
3.3.90.47	02.06 .03.22.661.0014.2036	435	OBRIG. TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS R$ 3.500,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
02.07.01			Unidade Executora: Administração e Planejamento				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
3.3.90.33	02.07 .01.04.122.0016.2038	469	PASS. E DESP. COM LOCOMOÇÃO R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.09			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer
02.09.01			Unidade Executora: Administração e Planejamento
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.09 .01.04.122.0018.2047	559	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social
02.17.00			Unidade Executora: Fundo Munic. de Assist. Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.17 .00.08.244.0055.2135	1252	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social
02.17.00			Unidade Executora: Fundo Munic. de Assist. Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.17 .00.08.244.0055.2129	1172	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 4.000,00
			TOTAL................................................... R$ 21.500,00
Artigo 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI da Lei 5893, de 14 de dezembro de 2016 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, aut. Artigo 21 da Lei 5893 de 14 de dezembro de 2016. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 17 de Abril de 2017.







				JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
				Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.


				CÉSAR FERNANDO CAMARGO
				Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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