Prefeitura de Votuporanga

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Atualizado em: 18/02/2026 às 14h13

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DECRETO Nº 9701, 20 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9701 - de 20 de Abril de 2017. ==================================
			(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 42.000,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016.)


			JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:


02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.01			Unidade Executora:		Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.13	02.04 .01.12.361.0007.2018	169	OBRIGAÇÕES PATRONAIS			R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.02			Unidade Executora:		Depto de Ensino Fundamental
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.05	02.04 .02.12.361.0007.2022	207	OUTROS BENEF. PREV. DO SERVIDOR OU DO MILITAR			R$ 4.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.05			Unidade Executora:		Merenda Escolar
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.05	02.04 .05.12.361.0009.2024	310	OUTROS BENEF. PREV. DO SERVIDOR OU DO MILITAR			R$ 3.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.06			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
02.06.03			Unidade Executora:		Departamento da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.13	02.06 .03.22.661.0014.2036	426	OBRIGAÇÕES PATRONAIS			R$ 6.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
02.07.04			Unidade Executora:		Departamento de Habitação
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.13	02.07 .04.16.482.0016.2043	512	OBRIGAÇÕES PATRONAIS			R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.09			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer
02.09.02			Unidade Executora:		Departamento de Esportes
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.09 .02.27.812.0019.2048	575	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			R$ 6.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. da Saúde
02.13.01			Unidade Executora:		Fundo Munic. de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.05	02.13 .01.10.305.0026.2065	1011	OUTROS BENEF. PREV. DO SERVIDOR OU DO MILITAR			R$ 6.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.14			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. da Cultura e Turismo
02.14.02			Unidade Executora:		Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.14 .02.13.392.0011.2029	1061	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			R$ 7.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social
02.17.00			Unidade Executora:		Fundo Munic. de Assist. Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.17 .00.08.244.0055.2135	1253	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			R$ 6.000,00
			TOTAL.....................................................			R$ 42.000,00

Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.01			Unidade Executora:		Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.16	02.04 .01.12.361.0007.2018	170	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL			R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.02			Unidade Executora:		Depto de Ensino Fundamental
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.04 .02.12.361.0007.2022	208	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL			R$ 4.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.05			Unidade Executora:		Merenda Escolar
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.04 .05.12.361.0009.2024	311	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL			R$ 3.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.06			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
02.06.03			Unidade Executora:		Departamento da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.06 .03.22.661.0014.2036	434	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			R$ 6.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.07			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
02.07.04			Unidade Executora:		Departamento de Habitação
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.07 .04.16.482.0016.2043	511	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL			R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.09			Unidade Orçamentária: Sec. Municipal de Esportes e Lazer
02.09.02			Unidade Executora:		Departamento de Esportes
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.32	02.09 .02.27.812.0019.2048	571	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA			R$ 6.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Saúde
02.13.01			Unidade Executora:		Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00			Aplicações Diretas
3.1.90.11	02.13 .01.10.305.0026.2065	1012	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL			R$ 6.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.14			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. da Cultura e Turismo
02.14.02			Unidade Executora:		Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.14 .02.13.392.0011.2029	1060	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA			R$ 7.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social
02.17.00			Unidade Executora:		Fundo Munic. de Assist. Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.17 .00.08.244.0055.2135	1255	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			R$ 6.000,00
			TOTAL....................................................			R$ 42.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 20 de Abril de 2017.




				JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
				Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.


				CÉSAR FERNANDO CAMARGO
				Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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