Prefeitura de Votuporanga

Legislação

Atualizado em: 18/02/2026 às 14h12

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 9702, 20 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9702 - de 20 de Abril de 2017.

			(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.000,00, autorizada pela Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016).


			JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização
02.10.05			Unidade Executora: Departamento de Gestão, Controle e Inovação				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais				Outras Despesas Correntes
3.1.91.00			Aplicações Diretas – Intra Orçamentárias		Aplicações Diretas
3.1.91.13	02.10 .05.04.122.0021.2055	676	OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA ORÇAMENTÁRIO R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social
02.17.00			Unidade Executora: Fundo Munic. de Assist. Social				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais				Outras Despesas Correntes
3.1.91.00			Aplicações Diretas – Intra Orçamentárias		Aplicações Diretas
3.1.91.13	02.17 .00.08.244.0055.2136	1264	OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA ORÇAMENTÁRIO R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.02			Unidade Executora: Depto de Ensino Fundamental
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.04 .02.12.361.0007.2019	200	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Saúde
02.13.01			Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.13 .01.10.301.0025.2062	871	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 37.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização
02.10.02			Unidade Executora: Departamento de Contabilidade
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.10 .02.04.121.0020.2052	637	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
			TOTAL...................................................R$ 44.000,00
Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização
02.10.05			Unidade Executora: Departamento de Gestão, Controle e Inovação
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.10 .05.04.122.0021.2055	680	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social
02.17.00			Unidade Executora: Fundo Munic. de Assist. Social
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.17 .00.08.244.0055.2136	1267	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.02			Unidade Executora: Depto de Ensino Fundamental				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
3.3.90.93	02.04 .02.12.361.0007.2019	199	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 2.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde
02.13.01			Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.1.00.00			Pessoal e Encargos Sociais				Outras Despesas Correntes
3.1.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
3.1.90.13	02.13 .01.10.301.0025.2062	848	OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.10			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização
02.10.02			Unidade Executora: Departamento de Contabilidade
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.93	02.10 .02.04.121.0020.2052	634	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. da Saúde
02.13.01			Unidade Executora: Fundo Munic. de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.13 .01.10.301.0025.2062	864	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 7.000,00
			TOTAL................................................... R$ 44.000,00

Artigo 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI da Lei 5893, de 14 de dezembro de 2016 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, aut. Artigo 21 da Lei 5893 de 14 de dezembro de 2016.




Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 20 de Abril de 2017.


				JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
				Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.


				CÉSAR FERNANDO CAMARGO
				Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20627, 30 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, autorizado pela Lei nº. 7526, de 29 de setembro de 2026	30/09/2026
DECRETO Nº 20621, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 30.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	24/09/2026
DECRETO Nº 20620, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.160.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025	23/09/2026
DECRETO Nº 20619, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 700.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	23/09/2026
DECRETO Nº 20618, 22 DE SETEMBRO DE 2026	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução Orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da Administração Direta visando ao levantamento do Balanço do Exercício de 2026)	22/09/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume