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Atualizado em: 18/02/2026 às 14h09

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DECRETO Nº 9713, 08 DE MAIO DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9713 - de 08 de Maio de 2017.
			(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 84.000,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016.)


			JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social
02.17.00			Unidade Executora:		Fundo Munic. de Assist. Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.17 .00.08.244.0055.2131	1202	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			R$ 10.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Saúde
02.13.01			Unidade Executora:		Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.13 .01.10.301.0025.2062	855	MATERIAL DE CONSUMO			R$ 60.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Saúde
02.13.01			Unidade Executora:		Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.13 .01.10.303.0027.2066	974	MATERIAL DE CONSUMO			R$ 10.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.08			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Direitos Humanos
02.08.01			Unidade Executora:		Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.08 .01.14.422.0017.2045	534	MATERIAL DE CONSUMO			R$ 3.000,00
02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.11			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
02.11.03			Unidade Executora:		Depto de Recursos Humanos
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.11 .03.04.128.0022.2059	732	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			R$ 1.000,00

			TOTAL.....................................................			R$ 84.000,00

Art.2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.17			Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social
02.17.00			Unidade Executora:		Fundo Munic. de Assist. Social
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.17 .00.08.244.0055.2131	1200	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA			R$ 10.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Saúde
02.13.01			Unidade Executora:		Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.13 .01.10.301.0025.2062	856	MATERIAL DE CONSUMO			R$ 60.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Saúde
02.13.01			Unidade Executora:		Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.13 .01.10.303.0027.2066	973	MATERIAL DE CONSUMO			R$ 10.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.08			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Direitos Humanos
02.08.01			Unidade Executora:		Administração e Planejamento
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.33	02.08 .01.14.422.0017.2045	535	PASS. E DESP. COM LOCOMOÇÃO			R$ 3.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.11			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
02.11.03			Unidade Executora:		Depto de Recursos Humanos
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.36	02.11 .03.04.128.0022.2059	731	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA			R$ 1.000,00

			TOTAL....................................................			R$ 84.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de Maio de 2017.



				JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
				Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.



				CÉSAR FERNANDO CAMARGO
				Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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