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Atualizado em: 18/02/2026 às 14h08

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DECRETO Nº 9714, 08 DE MAIO DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

			DECRETO N° 9714 - de 08 de Maio de 2017.

			(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 307.068,00, autorizada pela Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016).


			JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Ar.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, no valor de R$ 307.068,00 (trezentos e sete mil e sessenta e oito reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.12			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal da Obras
02.12.04			Unidade Executora: Departamento de Qualidade Urbana				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.12 .04.15.452.0030.2080	822	MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Saúde
02.13.01			Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
3.3.90.30	02.13 .01.10.301.0025.2062	855	MATERIAL DE CONSUMO R$ 80.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.09			Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer
02.09.02			Unidade Executora: Departamento de Esportes				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.09 .02.27.812.0019.2048	575	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.02			Unidade Executora: Depto de Ensino Fundamental
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.04 .02.12.361.0007.2019	200	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 40.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.05			Unidade Executora: Merenda Escolar				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.50.00			Transf. a Instituições Privadas sem fins lucrativos		Aplicações Diretas
3.3.50.43	02.04 .05.12.361.0009.2020	309	SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 2.500,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.05			Unidade Executora: Merenda Escolar				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.50.00			Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos		Aplicações Diretas
3.3.50.43	02.04 .05.12.365.0009.2020	332	SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 4.568,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.14			Unidade Orçamentária: Sec Munic da Cultura e Turismo
02.14.02			Unidade Executora: Departamento de Cultura				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.14 .02.13.392.0011.2029	1061	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 110.000,00

			TOTAL...................................................R$ 307.068,00
Art.2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:



02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.12			Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras
02.12.02			Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras				Unidade Executora:Departamento de Cultura
4.0.00.00			Despesas de Capital			Despesas Correntes
4.4.00.00			Investimentos				Outras Despesas Correntes
4.4.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
4.4.90.51	02.12 .02.16.482.0023.1020	790	OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 70.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Saúde
02.13.01			Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.13 .01.10.302.0029.2069	927	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 40.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.13			Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Saúde
02.13.01			Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
4.0.00.00			Despesas de Capital
4.4.00.00			Investimentos
4.4.90.00			Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.13 .01.10.302.0029.2070	956	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 40.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.02			Unidade Executora: Depto de Ensino Fundamental
3.0.00.00			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas
3.3.90.39	02.04 .02.12.361.0007.2019	196	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			Unidade Orçamentária: Secretaria Munic. da Educação
02.04.02			Unidade Executora: Depto de Ensino Fundamental				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.50.00			Transf. a Instituições Privadas sem fins lucrativos		Aplicações Diretas
3.3.50.43	02.04 .02.12.361.0007.2020	202	SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 7.068,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.14			Unidade Orçamentária: Sec Munic da Cultura e Turismo
02.14.03			Unidade Executora: Departamento de Turismo				Unidade Executora:Departamento de Cultura
3.0.00.00			Despesas Correntes			Despesas Correntes
3.3.00.00			Outras Despesas Correntes				Outras Despesas Correntes
3.3.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
3.3.90.31	02.14 .03.23.695.0012.2031	1088	PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST. CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E R$ 80.000,00

02.			ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
02.14			Unidade Orçamentária: Sec Munic da Cultura e Turismo
02.14.03			Unidade Executora: Departamento de Turismo				Unidade Executora:Departamento de Cultura
4.0.00.00			Despesas de Capital			Despesas Correntes
4.4.00.00			Investimentos				Outras Despesas Correntes
4.4.90.00			Aplicações Diretas		Aplicações Diretas
4.4.90.52	02.14 .03.23.695.0012.1003	1077	EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00

			TOTAL................................................... R$ 307.068,00

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI da Lei 5893, de 14 de dezembro de 2016 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, aut. Artigo 21 da Lei 5893 de 14 de dezembro de 2016.




Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de Maio de 2017.


				JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
				Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.


				CÉSAR FERNANDO CAMARGO
				Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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