Prefeitura de Votuporanga

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Atualizado em: 11/02/2026 às 11h00

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DECRETO Nº 9690, 13 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº. 9690, de 13 de Abril de 2017
=====================================

(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.000,00, autorizada pela Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016).

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.12

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras

02.12.02

Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras

Unidade Executora:Departamento de Cultura

4.0.00.00

Despesas de Capital

Despesas Correntes

4.4.00.00

Investimentos

Outras Despesas Correntes

4.4.90.00

Aplicações Diretas

4.4.90.61

02.12 .02.15.451.0023.1006

750

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 154.000,00

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.11

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa

02.11.02

Unidade Executora: Departamento de Tecnologia da Informação

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00

Aplicações Diretas

3.3.90.39

02.11 .02.04.126.0022.2058

718

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 7.000,00

TOTAL...................................................R$ 161.000,00

Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.12

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras

02.12.02

Unidade Executora: Depto de Fiscalização e Obras

Unidade Executora:Departamento de Cultura

4.0.00.00

Despesas de Capital

Despesas Correntes

4.4.00.00

Investimentos

Outras Despesas Correntes

4.4.90.00

Aplicações Diretas

4.4.90.51

02.12 .02.15.451.0023.1046

763

OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 154.000,00

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.11

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa

02.11.02

Unidade Executora: Departamento de Tecnologia da Informação

4.0.00.00

Despesas de Capital

4.4.00.00

Investimentos

4.4.90.00

Aplicações Diretas

4.4.90.52

02.11 .02.04.126.0022.2058

721

EQUIP. E MAT. PERMANENTE R$ 7.000,00

TOTAL................................................... R$ 161.000,00

Artigo 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI da Lei 5893, de 14 de dezembro de 2016 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, aut. Artigo 21 da Lei 5893 de 14 de dezembro de 2016.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 13 de Abril de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20627, 30 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, autorizado pela Lei nº. 7526, de 29 de setembro de 2026	30/09/2026
DECRETO Nº 20621, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 30.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	24/09/2026
DECRETO Nº 20620, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.160.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025	23/09/2026
DECRETO Nº 20619, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 700.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	23/09/2026
DECRETO Nº 20618, 22 DE SETEMBRO DE 2026	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução Orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da Administração Direta visando ao levantamento do Balanço do Exercício de 2026)	22/09/2026

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