Prefeitura de Votuporanga

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Atualizado em: 11/02/2026 às 10h53

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DECRETO Nº 9695, 17 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO N° 9695 - de 17 de Abril de 2017.
==================================

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 8.000,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016.)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.16

Unidade Orçamentária: Encargos Gerais do Município

02.16.00

Unidade Executora:

Encargos Gerais do Município

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00

Aplicações Diretas

3.3.90.93

02.16 .00.04.122.0034.2078

1132

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 5.000,00

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.09

Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer

02.09.01

Unidade Executora:

Administração e Planejamento

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00

Aplicações Diretas

3.3.90.39

02.09 .01.04.122.0018.2047

558

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.17

Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social

02.17.00

Unidade Executora:

Fundo Munic. de Assist. Social

4.0.00.00

Despesas de Capital

4.4.00.00

Investimentos

4.4.90.00

Aplicações Diretas

4.4.90.52

02.17 .00.08.244.0055.2135

1257

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

R$ 2.000,00

TOTAL.....................................................

R$ 8.000,00

Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.16

Unidade Orçamentária: Encargos Gerais do Município

02.16.00

Unidade Executora:

Encargos Gerais do Município

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00

Aplicações Diretas

3.3.90.39

02.16 .00.04.122.0034.2078

1129

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.09

Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer

02.09.01

Unidade Executora:

Administração e Planejamento

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00

Aplicações Diretas

3.3.90.33

02.09 .01.04.122.0018.2047

556

PASS. E DESP. COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.17

Unidade Orçamentária: Fundo Munic. de Assist. Social

02.17.00

Unidade Executora:

Fundo Munic. de Assist. Social

4.0.00.00

Despesas de Capital

4.4.00.00

Investimentos

4.4.90.00

Aplicações Diretas

4.4.90.52

02.17 .00.08.244.0055.2135

1256

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

R$ 2.000,00

TOTAL....................................................

R$ 8.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 17 de Abril de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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