Prefeitura de Votuporanga

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Atualizado em: 11/02/2026 às 09h30

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DECRETO Nº 9709, 27 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO N° 9709 - de 27 de Abril de 2017.
==================================

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 40.000,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016.)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Município de Votuporanga, para o exercício de 2017, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.14

Unidade Orçamentária: Sec. Munic. da Cultura e Turismo

02.14.03

Unidade Executora:

Departamento de Turismo

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00

Aplicações Diretas

3.3.90.47

02.14 .03.23.695.0012.2031

1093

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 10.000,00

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.09

Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer

02.09.02

Unidade Executora:

Departamento de Esportes

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.1.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00

Aplicações Diretas

3.1.90.04

02.09 .02.27.812.0019.2048

561

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 10.000,00

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.09

Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer

02.09.02

Unidade Executora:

Departamento de Esportes

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00

Aplicações Diretas

3.3.90.39

02.09 .02.27.812.0019.2048

575

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.13

Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Saúde

02.13.01

Unidade Executora:

Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00

Aplicações Diretas

3.3.90.39

02.13 .01.10.305.0026.2065

1028

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

TOTAL.....................................................

R$ 40.000,00

Artigo 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.14

Unidade Orçamentária: Sec. Munic. da Cultura e Turismo

02.14.03

Unidade Executora:

Departamento de Turismo

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00

Aplicações Diretas

3.3.90.31

02.14 .03.23.695.0012.2031

1088

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST., CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

R$ 10.000,00

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.09

Unidade Orçamentária: Sec. Munic. de Esportes e Lazer

02.09.02

Unidade Executora:

Departamento de Esportes

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.1.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00

Aplicações Diretas

3.1.90.11

02.09 .02.27.812.0019.2048

563

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 20.000,00

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.13

Unidade Orçamentária: Fundo Municipal da Saúde

02.13.01

Unidade Executora:

Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.1.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00

Aplicações Diretas

3.1.90.16

02.13 .01.10.305.0026.2065

1017

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

TOTAL....................................................

R$ 40.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 27 de Abril de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

CÉSAR FERNANDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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DECRETO Nº 20621, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 30.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	24/09/2026
DECRETO Nº 20620, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.160.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025	23/09/2026
DECRETO Nº 20619, 23 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 700.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	23/09/2026
DECRETO Nº 20618, 22 DE SETEMBRO DE 2026	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução Orçamentária, financeira e patrimonial dos Órgãos da Administração Direta visando ao levantamento do Balanço do Exercício de 2026)	22/09/2026

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