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DECRETO Nº 19 960, de 26 de janeiro de 2026
 
(Concede afastamento ao servidor Rogério Teruhiko de Macedo Yamamoto para tratar de interesses particulares) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido afastamento, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “Estatuto dos Servidores Municipais”, ao servidor público Rogério Teruhiko de Macedo Yamamoto, matrícula n° 62049-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Educação VI - Cursos Livres - Artesanato, pelo período de 04 (quatro) anos, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, partir de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de janeiro de 2026. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento