DECRETO Nº 19 815, de 16 de dezembro de 2025
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 8.745.800,00, autorizada pela Lei nº 7206 de 09 de dezembro de 2024.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.745.800,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e oitocentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
35 04.124.0043.2118.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
55 04.122.0052.2119.0000 Manut. das Atividades da Ouvidoria Geral do Município 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
92 04.122.0003.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 38.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
96 04.122.0003.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 3.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
100 04.122.0003.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
106 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
108 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
110 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
114 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
125 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 Administração e Planejamento
167 12.361.0006.2022.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Educação 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
184 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 427.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
197 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 114.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
201 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 13.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
210 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 128.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
212 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
216 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 61.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
221 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 67.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
284 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil - Pré-Escola 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
286 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil - Pré-Escola 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
309 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 851.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
313 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 21.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
319 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 417.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
332 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Creche 290.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
340 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil – Creche 171.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
397 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 64.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
401 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 14.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
415 03.092.0012.2037.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
469 04.122.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Desenvolvimento Econômico
488 04.122.0013.2153.0000 Manut. das Atividades de Desenvolvimento Econômico 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
490 04.122.0013.2153.0000 Manut. das Atividades de Desenvolvimento Econômico 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
500 04.122.0013.2153.0000 Manut. das Atividades de Desenvolvimento Econômico 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
516 14.422.0016.2054.0000 Ações apoio a prev. da violação dos direitos humanos 26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
517 14.422.0016.2054.0000 Ações apoio a prev. da violação dos direitos humanos 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
518 14.422.0016.2054.0000 Ações apoio a prev. da violação dos direitos humanos 100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
522 14.422.0016.2054.0000 Ações apoio a prev. da violação dos direitos humanos 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
558 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 11.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
580 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 44.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
581 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
582 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 6.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
595 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
596 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
598 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 3.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
616 04.121.0018.2061.0000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
625 04.121.0018.2061.0000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
647 04.121.0018.2063.0000 Manut. do Depto. de Planej. e Execução Orçamentária 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
653 04.121.0018.2063.0000 Manut. do Depto. de Planej. e Execução Orçamentária 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
658 04.125.0018.2143.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Posturas 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
663 04.125.0018.2143.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Posturas 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
665 04.125.0018.2143.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Posturas 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
676 04.125.0018.2144.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização Fazendária 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
681 04.122.0019.2065.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Administração 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
689 04.122.0019.2066.0000 Desenv. das Atividades da Secretaria da Administração. 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
690 04.122.0019.2066.0000 Desenv. das Atividades da Secretaria da Administração. 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
691 04.122.0019.2066.0000 Desenv. das Atividades da Secretaria da Administração. 7.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 SESMT- Serv. Espec. Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
719 04.122.0019.2154.0000 Desenvolvimento das Atividades do SESMT 8.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
747 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 159.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
749 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
750 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
756 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
784 10.301.0022.2076.0000 Contrato de Gestão 4.850.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
797 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 44.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
800 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 4.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
802 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
806 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 81.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
824 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Compl. na Urg. e Emergência 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
832 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Compl. na Urg. e Emergência 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
891 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 96.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
906 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1015 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1038 04.122.0032.2098.0000 Despesas Gerais da Administração 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1042 04.122.0032.2098.0000 Despesas Gerais da Administração 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1070 08.122.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 32.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1076 08.122.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1078 08.122.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1096 08.122.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1098 08.122.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 3.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1100 08.122.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 19.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1105 08.122.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1113 08.122.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1304 04.122.0051.2151.0000 Manut. das Ativ. da Transp. e Atos Adm. e Legislativos 15.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
01 Administração e Planejamento
1332 04.122.0021.2068.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria de Obras 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1412 04.127.0015.2145.0000 Manut. do Departamento de Licenciamento Urbano 97.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1414 04.127.0015.2145.0000 Manut. do Departamento de Licenciamento Urbano 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1432 04.127.0015.2146.0000 Manutenção do Departamento de Geoprocessamento 100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1477 04.122.0028.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 80.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1479 04.122.0028.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 16.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1481 04.122.0028.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 8.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1490 04.122.0028.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 49.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1492 04.122.0028.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 8.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1494 04.122.0028.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1514 04.122.0028.2162.0000 Manut. das Ativ. da Secretaria de Serviços Urbanos 11.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1529 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depto de Qualidade Urbana e Rural 27.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1543 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depto de Qualidade Urbana e Rural 31.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 8.745.800,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
16 04.122.0002.2002.0000 Coord. das Atividades do Gabinete do Prefeito 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17 04.122.0002.2002.0000 Coord. das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
80 04.122.0003.2004.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Governo 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
134 04.122.0050.2064.0000 Manut. do Departamento de Prestação de Contas 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
135 04.122.0050.2064.0000 Manut. do Departamento de Prestação de Contas 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
136 04.122.0050.2064.0000 Manut. do Departamento de Prestação de Contas 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
138 04.122.0050.2064.0000 Manut. do Departamento de Prestação de Contas 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
148 18.541.0041.2086.0000 Castr. de Animais Domésticos Domiciliados e Aband. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
185 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 143.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
238 12.368.0006.1070.0000 Construção da Escola Estadual no Bairro Pacaembu 394.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
259 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
288 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
337 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil - Creche 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
346 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 1.142.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
347 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 864.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
348 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
349 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
355 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 23.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
431 03.092.0012.2139.0000 Manut. das Atividades da Dívida Ativa e Cobrança 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
432 03.092.0012.2139.0000 Manut. das Atividades da Dívida Ativa e Cobrança 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
433 03.092.0012.2139.0000 Manut. das Atividades da Dívida Ativa e Cobrança 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 Centro de Treinamento de Mão de Obra
454 11.334.0013.2040.0000 Manutenção das Atividades do CTMO 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
456 11.334.0013.2040.0000 Manutenção das Atividades do CTMO 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
457 11.334.0013.2040.0000 Manutenção das Atividades do CTMO 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Desenvolvimento Econômico
477 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
484 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
507 14.422.0016.2053.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Direitos Humanos 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
514 14.422.0016.2053.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Direitos Humanos 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
02 Conselho Tutelar
533 14.422.0016.2055.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 14.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
534 14.422.0016.2055.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
535 14.422.0016.2055.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01 Administração e Planejamento
544 04.122.0017.2056.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Esporte e Lazer 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
545 04.122.0017.2056.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Esporte e Lazer 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
556 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 62.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 Administração e Planejamento
610 04.123.0018.2060.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Fazenda 10.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
640 04.129.0018.2062.0000 Manut. do Departamento de Receita Tributária 43.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
682 04.122.0019.2065.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Administração 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
683 04.122.0019.2065.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Administração 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
693 04.122.0019.2066.0000 Desenv. das Atividades da Secretaria da Administração. 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
02 Departamento de Tecnologia da Informação
707 04.126.0019.2067.0000 Desenv. das Ativ. do Depto de Tecnologia da Informação 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
709 04.126.0019.2067.0000 Desenv. das Ativ. do Depto de Tecnologia da Informação 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 SESMT- Serv. Espec. Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
723 04.122.0019.2154.0000 Desenvolvimento das Atividades do SESMT 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
743 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
761 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 1.250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
762 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 600.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
796 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
805 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
853 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
857 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 45.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
859 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 3.000.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
869 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 257.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
874 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 44.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
919 10.306.0027.2087.0000 Alimentação e Nutrição 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
01 Administração e Planejamento
987 26.782.0029.2094.0000 Coord. das Ativ. da Secretaria Municipal de Trânsito 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1053 28.846.0032.0002.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas 5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1061 99.999.0033.2100.0000 Reserva de Contingência 3.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1085 08.122.0038.2108.0000 Gestão do PBF e Cadúnico 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1089 08.122.0038.2108.0000 Gestão do PBF e Cadúnico 3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1137 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 3.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1163 08.245.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1165 08.245.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1189 08.245.0038.2156.0000 Proteção Social Especial de Média e Alta Compl. 19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1190 08.245.0038.2156.0000 Proteção Social Especial de Média e Alta Compl. 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1191 08.245.0038.2156.0000 Proteção Social Especial de Média e Alta Compl. 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1193 08.245.0038.2156.0000 Proteção Social Especial de Média e Alta Compl. 40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
01 Administração e Planejamento
1297 04.122.0051.2150.0000 Coord. das Políticas Secretaria da Transp. e Gab. Civil 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1316 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
02 Obras Públicas
1373 15.451.0021.2160.0000 Manut. das Atividades da Secretaria de Obras Públicas 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
01 Administração e Planejamento
1405 04.122.0015.2159.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Plan. Urbano e Hab. 100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1406 04.122.0015.2159.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Plan. Urbano e Hab. 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1428 04.127.0015.2146.0000 Manutenção do Departamento de Geoprocessamento 97.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1512 04.122.0028.2162.0000 Manut. das Ativ. da Secretaria de Serviços Urbanos 49.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1513 04.122.0028.2162.0000 Manut. das Ativ. da Secretaria de Serviços Urbanos 8.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1516 04.122.0028.2162.0000 Manut. das Ativ. da Secretaria de Serviços Urbanos 53.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1523 04.122.0028.2162.0000 Manut. Atividades da Secretaria de Serviços Urbanos 31.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1530 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depto de Qualidade Urbana e Rural 11.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1531 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depto de Qualidade Urbana e Rural 40.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1533 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depto de Qualidade Urbana e Rural 40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL ...............................R$ 8.745.800,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 7205 de 09 de dezembro de 2024 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 7206, de 09 de dezembro de 2024 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 7206 de 09 de dezembro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de dezembro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
