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DECRETO Nº 19 942, de 16 de janeiro de 2026
 
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica do exercício de 2026 e dá outras providências)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
 
D E C R E T A:

Art. 1º No exercício de 2026, além dos feriados já declarados pelas legislações federal, estadual e municipal, o expediente das repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta observará, nos dias especificados, as disposições deste Decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
Parágrafo único. O expediente do dia 28 de outubro de 2026 nas repartições públicas municipais será normal, ficando, em substituição, declarado ponto facultativo o dia 30 de outubro de 2026 – sexta-feira.
Art. 2º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:
I - 16 e 17 de fevereiro - segunda e terça-feira;
II - 20 de abril – segunda-feira;
III - 05 de junho – sexta-feira; e,
IV - 10 de julho – sexta-feira.
Art. 3º O expediente das repartições públicas municipais terá seu início às 13 horas no dia 18 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de janeiro de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento