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DECRETO Nº 19 923, de 13 de janeiro de 2026
 
(Altera o inciso XIV, do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 10 de julho de 2025 que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
Art. 1º O inciso XI, do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 10 de julho de 2025 que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
XI - Secretaria Municipal da Educação:
a)  Titular: Jéssica Giolo Puerta, matrícula nº 82590/2;
b) Suplente: Jayne Aparecida Matassi Sestini, matrícula nº 72556/2; (NR)
.......................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de janeiro de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento