DECRETO Nº 19 905, de 09 de janeiro de 2026
 
(Concede afastamento ao servidor Ederson Marcelo Batista para tratar de interesses particulares) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido afastamento, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “Estatuto dos Servidores Municipais”, ao servidor público municipal Ederson Marcelo Batista, matrícula n° 44873, ocupante do cargo de provimento efetivo de PEB I, no período de 20 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2030, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de janeiro de 2026. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento