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DECRETO  Nº 19 903, de 09 de janeiro de 2026
 
(Designa a servidora pública municipal Patricia Barreto Dias Celestino para exercer a Função de Confiança de Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por motivo de férias da titular Eliete Helena Ramos Piveta) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada para exercer a Função de Confiança de Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a servidora pública municipal Patricia Barreto Dias Celestino, matrícula nº 56294, no período de 12 a 26 de janeiro de 2026, por motivo de férias da titular Eliete Helena Ramos Piveta, matrícula nº 57223, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Departamento de Viabilidade e Gestão de Processos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de janeiro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipalde Relaç ões Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento