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DECRETO Nº 19 899, de 08 de janeiro de 2026
 
(Altera o art. 1º do Decreto nº 18.199, de 15 de janeiro de 2025 que dispõe sobre assinatura de movimentações bancárias e demais documentos bancários nas contas do Município e dá outras providências)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 18.199, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre assinatura de movimentações bancárias e demais documentos bancários nas contas do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam autorizados a assinarem movimentações bancárias e demais documentos bancários das contas em nome do Município de Votuporanga, CNPJ nº 46.599.809/0001-82, devendo sempre ocorrer a assinatura conjunta de dois deles, os seguintes servidores:
I - Deosdete Aparecido Vechiato, CPF nº 975.XXX.XXX-04, Secretário Municipal da Fazenda;
II - Danielli Santa Rosa Luperini, CPF nº 363.XXX.XXX-00, Chefe de Setor de Contas a Pagar;
III - Andreia Crespo Munhoz, CPF nº 276.XXX.XXX-06, Analista do Executivo X – Contabilidade Pública;
IV - Ana Paula Soler Amaral, CPF nº 387.XXX.XXX-11, Chefe de Departamento de Tesouraria, da Secretaria Municipal da Fazenda;
V - Wagner Hashimoto, CPF nº 225.XXX.XXX-20, Assessor de Gestão Estratégica e Inovação;
VI - Maryelle Carla de Oliveira Mazzo, CPF nº 361.XXX.XXX-47, Chefe de Departamento de Contabilidade.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de janeiro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento