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Atualizado em: 07/01/2026 às 11h19

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DECRETO Nº 19857, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Expediente

Em vigor

DECRETO Nº 19 857, de 29 de dezembro de 2025

(Estabelece o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de dezembro de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º No dia 30 de dezembro de 2025, o expediente nas repartições públicas municipais encerrar-se-á às 13h30, com atendimento ao público das 8h00 até às 13h.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e as que prestem serviço essenciais e de interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de dezembro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19942, 16 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica do exercício de 2026 e dá outras providências	16/01/2026
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DECRETO Nº 16572, 09 DE JANEIRO DE 2024	(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica do exercício de 2024 e dá outras providências)	09/01/2024

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