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DECRETO  Nº 19 853, de 22 de dezembro de 2025
 
(Concede quinze dias de férias ao Secretário Municipal de Direitos Humanos, Nilton Cesar Santiago, a partir de 05 de janeiro de 2026) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA, 

Art. 1º Fica concedido quinze dias de férias Secretário Municipal de Direitos Humanos, Nilton Cesar Santiago, matrícula nº 61379, no período de 05 a 19 de janeiro de 2026, referente ao período aquisitivo de 15 de janeiro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.
Art. 2º Fica designado para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o servidor público municipal Maurício Munhoz, matrícula nº 55123, no período especificado, sem prejuízo do exercício da função de Chefe de Setor de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de dezembro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento