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DECRETO Nº 19 794, de 09 de dezembro de 2025 

(Designa o servidor público municipal Marco Antônio Cury para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de proteção a Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta: 

Art. 1º Fica designado para exercer a Função de Confiança de Chefe de Setor de Proteção a Pessoas com Deficiência, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o servidor público municipal Marco Antônio Cury, matrícula n° 48917, a partir de 09 de dezembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de dezembro de 2025. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento