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DECRETO  Nº 19 774, de 05 de dezembro de 2025
 
(Designa a servidora pública municipal Samara Del Pino Fernandes para responder pelo expediente da Divisão de Controle de Endemias da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Paula Daiane Rosa Binheli de Lima) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente da Divisão de Controle de Endemias da Secretaria Municipal da Saúde, a servidora pública Samara Del Pino Fernandes, matrícula nº 61131-2, no período de 15 a 29 de dezembro de 2025, por motivo de férias da titular Paula Daiane Rosa Binheli de Lima, matrícula nº 64572-1, sem prejuízo das funções do cargo de chefe de Divisão de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de dezembro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento